O ministro Alexandre de Moraes será o relator das ações que tratam do decreto sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que redistribuiu o processo apresentado pelo PSOL ao gabinete de Moraes nesta segunda (30). Inicialmente, a relatoria havia sido sorteada para Gilmar Mendes, mas Barroso entendeu que havia conexão com outra ação já sob responsabilidade de Moraes.
Com isso, as ações do PSOL e do PL, que tratam do mesmo tema, passam a ter o mesmo relator, evitando decisões conflitantes no STF. Na ação, o PSOL pede que o STF anule a decisão do Congresso que derrubou o decreto do Executivo que previa mudanças no IOF. Diferente disso, o PL questiona a própria tentativa do governo Lula de aumentar o imposto por decreto, o que considera inconstitucional.
Gilmar Mendes, relator sorteado inicialmente, havia sugerido que a Presidência do STF redistribuísse o caso para evitar posições divergentes na Corte. A medida do governo foi rejeitada pelo Congresso Nacional na última terça-feira (24), em um revés político para o Planalto. Barroso justificou que, mesmo sem coincidência total de objetos, o contexto exige julgamento conjunto para garantir coerência nas decisões.
Nos bastidores, Lula determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que prepare recursos para tentar reverter a decisão do Congresso no STF, mas aliados defendem cautela. Interlocutores temem que um confronto direto com o Legislativo acirre ainda mais a relação do governo com a cúpula do Congresso.