A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que eleva para 80% o tempo mínimo de pena em regime fechado antes da progressão. Originalmente, o texto previa a medida apenas para autores de homicídios contra agentes de segurança pública, mas foi ampliado para todos os crimes hediondos.
Relatado por Alberto Fraga (PL-DF), o projeto revoga a regra atual que varia a progressão entre 40% e 70% da pena, conforme a gravidade do crime. Agora, o endurecimento vale até para crimes hediondos sem morte, como posse de arma de uso proibido ou pornografia infantil. Além disso, o texto também proíbe a liberdade condicional nesses casos, tornando o cumprimento da pena mais rígido. Para Fraga, a proposta combate a impunidade e responde ao crescimento da violência. “É o mínimo diante da escalada do crime no Brasil”, afirmou.
Já o autor, Alfredo Gaspar (União-AL), disse que o país precisa ser firme com autores de crimes graves. “Não é justo soltá-los com 40% da pena”, declarou. Contrários à proposta, deputados como Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ) criticaram o “punitivismo” e o impacto no sistema carcerário. Com a aprovação, o texto segue agora para o Senado. Se confirmado, pode mudar radicalmente a progressão de regime para condenados por crimes graves.