O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, nesta quinta-feira (3), uma reclamação disciplinar contra o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 2ª Vara de Família de Vitória da Conquista. A decisão foi tomada após o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, considerar que não havia indícios mínimos para abertura de processo disciplinar.
Segundo o CNJ, as acusações feitas pelo advogado David Salomão não apresentaram provas suficientes para justificar uma investigação formal contra o magistrado. De acordo com a denúncia, o juiz teria agido com parcialidade em um processo envolvendo uma criança, ignorado laudos médicos e permitido troca suspeita de magistrados.
No entanto, o Conselho entendeu que as alegações se referem ao conteúdo de decisões judiciais, e não a desvios éticos ou funcionais por parte do magistrado. Dessa forma, apontou que eventuais discordâncias devem ser tratadas por meio dos recursos legais previstos no processo e não por via administrativa. Além disso, o CNJ reforçou que não pode interferir no mérito de decisões judiciais, conforme determina sua competência exclusivamente administrativa.
A decisão está respaldada no Enunciado Administrativo nº 17 do próprio Conselho, que limita sua atuação a casos com relevância ética, institucional ou social. Para o corregedor, não ficou demonstrada má-fé ou conduta dolosa por parte do juiz, o que inviabiliza qualquer tipo de responsabilização disciplinar. Com isso, o caso foi arquivado sem avanço para fase investigativa, encerrando a tentativa de abertura de um processo contra o magistrado da comarca baiana.