A derrubada do decreto presidencial sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional ligou o sinal de alerta entre ministros do Superior Tribunal Federal (STF), que temem se tornar o próximo alvo. Alguns ministros veem no episódio um teste de força do Legislativo sobre os demais Poderes e avaliam como real o risco de ofensiva contra o Supremo. Nesta sexta (4), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu tanto os decretos do presidente Lula quanto os decretos legislativos que os anularam.
Ao decidir, Moraes propôs uma audiência de conciliação. A medida busca acalmar os ânimos e evitar um confronto direto entre os Poderes. Nos bastidores, parte do Supremo entende que, se o tribunal endossar a derrubada, o Congresso poderá se sentir estimulado a avançar ainda mais. Apesar da postura técnica no julgamento, há receio de que projetos que esvaziem o Judiciário ganhem força com o precedente gerado pela crise do IOF.
Em paralelo, tramitam no Congresso propostas que autorizam a sustação de atos do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora muitas já tenham sido arquivadas. Mesmo assim, ministros enxergam nessas ideias um desejo latente de limitar o poder das cortes e a recente derrota do Executivo pode reforçar esse ímpeto. Um magistrado afirmou que os parlamentares “ainda não atravessaram o Rubicão”, mas reconhece que o movimento se aproxima de um ponto sem volta.
Outro ministro teme que aliados do governo, por zelo ao “Orçamento Secreto” e às emendas, abandonem o STF numa eventual ofensiva política do Congresso. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo pedindo que seja declarada a validade do decreto presidencial e a inconstitucionalidade do decreto legislativo que o revogou. Moraes marcou a audiência de conciliação até o dia 22 de julho, data em que o governo divulgará o relatório fiscal bimestral e precisa da arrecadação.
Sem os recursos esperados com o aumento do IOF, a equipe econômica estuda novos cortes, inclusive em emendas parlamentares, o que pode piorar o clima. Lula, em tom conciliador, disse na quarta (2) que é grato ao Congresso, mas classificou como “absurda” a decisão da Câmara de derrubar o decreto. Para o presidente, houve quebra de acordo selado em reunião com deputados e ministros na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Apesar da tensão, Lula nega ruptura. “O presidente da República não rompe com o Congresso”, disse, durante entrevista em Salvador. Ministros do Supremo avaliam que a disputa é simples do ponto de vista jurídico, mas politicamente delicada, exigindo habilidade de articulação.Barroso, presidente da Corte, defende solução consensual.
“Se não for possível, a gente decide”, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo. Parte da negociação ocorre em Portugal, onde ministros do STF e membros do Congresso participam do Fórum de Lisboa, junto ao ministro Jorge Messias (AGU). No encontro, Messias destacou o papel do diálogo e elogiou o presidente da Câmara, apesar da tensão entre Executivo e Legislativo. O temor no STF é que, ao tentar proteger o governo de Lula no embate fiscal, o tribunal acabe exposto e enfraquecido diante de um Congresso empoderado.