O Governo da Bahia ampliou a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de luz para quem consome até 80 kWh mensais. A medida já está valendo em julho. Antes, a isenção alcançava apenas consumidores com gasto mensal de até 50 kWh. Agora, mais de 1,8 milhão de baianos devem ser beneficiados.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), a renúncia fiscal estimada com a medida passa de R$ 26 milhões por ano no estado. Inspirada na Medida Provisória nº 1.300/2025, a iniciativa segue alinhada à política do Governo Federal de apoio à Tarifa Social de Energia Elétrica. Conforme declarou o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o objetivo é aliviar o orçamento das famílias e melhorar as condições de vida da população.
Manoel Vitório, secretário da Fazenda, explicou que a isenção será aplicada por meio de convênio com a Coelba, que já foi notificada. Agora, a medida reforça o impacto social da política de energia, beneficiando especialmente as famílias de baixa renda em toda a Bahia.