O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu a licitação da Prefeitura de Brumado para obra na Avenida Cléio Antônio Diniz. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (14) pela conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, após denúncia de possível irregularidade. A Concorrência Eletrônica nº 001/2025 previa a contratação de empresa para urbanizar a via, com valor estimado em R$ 519.692,68.
Responsável pela denúncia, a empresa Construmendes apontou falhas na habilitação da Aguiar Construções Ltda, declarada apta pela comissão. Segundo os autos, a Aguiar foi fundada em setembro de 2024, mas apresentou balanço patrimonial sem comprovação referente ao ano anterior. Além disso, usou atestado técnico de obra supostamente feita antes mesmo de sua criação e registro no CREA-BA, o que fere a legislação.
Peixoto destacou que a documentação não garante a capacidade econômico-financeira da empresa para executar a obra. Constam ainda inconsistências na qualificação técnica, com registros de obras e contratos fora do período de existência legal da firma.
Diante disso, o TCM decidiu suspender o processo licitatório e qualquer avanço no certame, incluindo assinatura de contrato. A conselheira justificou a medida como forma de evitar possível dano ao erário e assegurar o cumprimento das regras do edital. Notificado, o prefeito Fabrício Abrantes terá 20 dias para apresentar esclarecimentos sobre as suspeitas levantadas no processo. A sessão da licitação estava prevista para o dia 18 de junho, no modelo de empreitada global.