Deputados da oposição reagiram com indignação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Superior Tribunal Federal (STF), que validou quase todo o decreto que eleva o IOF. A medida foi vista como um favorecimento ao governo Lula e gerou protestos no Congresso, que havia derrubado o decreto em votação ampla. Durante o julgamento, Moraes suspendeu apenas o trecho que tratava do “risco sacado”, mas manteve a cobrança elevada do imposto.
Indignado, o 1º vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou se sentir “desmoralizado” com a decisão judicial. Segundo ele, é urgente que o Congresso reaja para defender suas prerrogativas diante do avanço do Judiciário sobre suas competências. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou o que chamou de “canetada” para atender aos interesses do Executivo.
Para ele, o Congresso foi desrespeitado e a resposta precisa ser imediata: “Até quando seremos capacho de outro Poder?”, questionou. O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), classificou o ato como um “ataque institucional” que rompe os limites constitucionais do STF. De acordo com o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), Moraes ignorou a vontade popular expressa nos 383 votos que derrubaram o decreto na Câmara.
A oposição acusa o STF de legislar no lugar do Congresso e de usurpar funções exclusivas do Legislativo, ferindo o equilíbrio entre os Poderes. Com a decisão, a Corte reacende o debate sobre o ativismo judicial e o papel que o Supremo vem assumindo nas decisões políticas do país.