O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou, por unanimidade, os mandatos de dois vereadores eleitos em Candiba, no sudoeste da Bahia. Deusemar Reis Souza e Jurandy Pereira Bomfim, ambos do Solidariedade, foram acusados de se beneficiar de candidatura feminina fictícia para burlar a lei eleitoral.
Conforme a decisão, o partido simulou o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida para a chapa proporcional nas eleições de 2024. Os parlamentares receberam 709 e 704 votos, respectivamente, mas perderam os cargos após recurso apresentado pelo partido Avante ao TRE-BA.
Durante o julgamento, os desembargadores reconheceram fraude na candidatura de Clarice Lima de Azevedo, apontada como fictícia pela acusação. Anteriormente, a Justiça Eleitoral de Candiba havia julgado improcedente a ação, mas a decisão foi reformada em segunda instância na última quinta-feira (17).
Além da cassação dos eleitos, todos os votos destinados ao partido Solidariedade em 2024 foram anulados pela Justiça Eleitoral baiana. Segundo o TRE-BA, o caso fere diretamente o princípio da legitimidade das eleições e a promoção da participação feminina na política. Apesar da cassação, os vereadores ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá a palavra final sobre o caso.