
A Câmara dos Deputados encerrou o primeiro semestre de 2025 com votações importantes e sinais claros do que virá no segundo semestre. Tensão política e foco eleitoral. Parlamentares aprovaram temas de consenso, como a Lei da Reciprocidade Econômica, que dá ao Executivo instrumentos para reagir a tarifas comerciais de outros países.
Também houve espaço para debates acalorados. Um dos pontos mais polêmicos foi a aprovação do projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental (PL 2159/21). No total, o Plenário aprovou 75 projetos de lei ordinária, 6 projetos de lei complementar, 10 medidas provisórias e 47 projetos de decreto legislativo.
Ainda foram aprovados 8 projetos de resolução e uma proposta de emenda à Constituição, além de 115 projetos que passaram de forma conclusiva pela CCJ. Destaque para o PLP 177/23, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir de 2027, refletindo mudanças populacionais entre os estados.
Outro avanço foi o PL 3821/24, que inclui no Código Penal o crime de produzir ou manipular nudez ou ato sexual falso com uso de inteligência artificial. Também ganhou atenção o projeto que torna permanente o incentivo ao esporte por meio de doações dedutíveis no Imposto de Renda (PLP 234/24).
Avançou ainda o PL 386/23, que garante à mãe o direito à ampliação da licença-maternidade caso o bebê precise de internação superior a duas semanas. Já o PL 2583/20 criou a Estratégia Nacional de Saúde, que visa impulsionar a produção nacional de medicamentos e equipamentos médicos por meio de parcerias.
Embora o primeiro semestre tenha sido marcado por produção legislativa intensa, o segundo semestre promete ser ainda mais movimentado e estratégico. Com as eleições de 2026 no horizonte, a Câmara deve ser palco de embates entre governo e oposição, com foco na formação de alianças e palanques regionais.
Bancadas temáticas, frentes partidárias e líderes devem intensificar disputas para garantir espaço e protagonismo nos debates que moldarão a corrida eleitoral. Ao mesmo tempo, o Congresso deve enfrentar pressões sociais e econômicas, com temas como reforma tributária, regulação da IA e pautas ambientais no radar.
Nesse cenário, cada votação, articulação ou discurso tende a ser lido como movimento calculado de olho nas urnas e não apenas na agenda legislativa. Assim, o semestre legislativo que se inicia será decisivo para definir rumos políticos e consolidar projetos com impacto direto na disputa de 2026.