O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) proibiu a Prefeitura de Caculé de realizar novas contratações temporárias sem processo seletivo. A decisão foi tomada após a constatação de 358 admissões ilegais realizadas no primeiro quadrimestre de 2025, todas sem o devido processo seletivo público. Conforme o TCM, as contratações infringem os princípios constitucionais da moralidade, da publicidade e da isonomia, obrigatórios na administração pública.
O prefeito Pedro Dias da Silva foi responsabilizado diretamente pelas nomeações irregulares e terá de apresentar um plano de substituição dos contratados. Segundo o órgão, o prazo máximo para apresentar o cronograma é de 60 dias. Caso contrário, o prefeito pode ser responsabilizado com exonerações compulsórias. Durante a apuração, o gestor alegou que não se tratavam de novas contratações, mas de regularização de vínculos precários herdados de gestões anteriores.
De acordo com ele, a medida foi tomada com base em recomendação do Ministério Público, buscando formalizar relações de trabalho já existentes no município. Ainda assim, o TCM rejeitou a justificativa e reforçou que todos os contratos, mesmo que antigos, precisam respeitar o processo seletivo previsto em lei. Além disso, o tribunal reiterou que está em vigor a Resolução TCM nº 1.488/2024, que proíbe expressamente admissões temporárias sem critérios legais e transparentes. Diante da situação, o caso gerou repercussão política e acendeu o alerta sobre a gestão de pessoal na administração municipal de Caculé.
Para o TCM, a legalidade nas contratações é essencial para garantir igualdade de acesso aos cargos públicos e combater o favorecimento político. Fontes ligadas à Câmara Municipal indicam que o episódio pode motivar pedidos de esclarecimento formal ao Executivo sobre a conduta adotada. Moradores e servidores reagiram com preocupação ao escândalo, que expõe falhas estruturais na gestão de recursos humanos do município. Enquanto isso, o prefeito terá que reavaliar a estratégia de pessoal da administração e agir com mais rigor legal para evitar novas sanções.