O Ministério Público da Bahia discutiu a gestão de resíduos sólidos na Chapada Diamantina durante o III Seminário Territorial do GAC (Gestão Ambiental Compartilhada, em Lençóis. Promovido na Câmara de Vereadores, o evento teve como tema “Gestão Eficiente de Resíduos Sólidos: Desafios Atuais e Alternativas Sustentáveis”.
Organizado com apoio do Consórcio Chapada Forte, o seminário reuniu promotores, gestores, ambientalistas, catadores e representantes de 16 municípios. Durante sua fala, o promotor de Justiça Alan Cedraz destacou que 12 municípios já assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o MPBA.
Outros quatro municípios, segundo ele, enfrentam ações judiciais por descumprirem as leis ambientais que tratam da destinação correta do lixo urbano. De acordo com Cedraz, o MP acompanha e fiscaliza as ações municipais, cobrando soluções efetivas para evitar lixões e a contaminação ambiental.
Atualmente, 41% das cidades brasileiras ainda não tratam o lixo de forma adequada, o que resulta em queimadas, poluição e riscos à saúde pública. Presente no evento, a assessora técnica do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), Cristiane Tosta, alertou para a responsabilidade legal das prefeituras na gestão integrada dos resíduos.
Além de manter a coleta e transporte, as prefeituras precisam fiscalizar grandes geradores, apoiar catadores e implementar aterros sanitários. Ela também defendeu práticas como compostagem, coleta seletiva e logística reversa de materiais como pilhas, lâmpadas e pneus.
Para os representantes do MP-BA, a boa gestão depende de vontade política, fiscalização rigorosa, leis locais e união entre os municípios da região. A proposta do seminário foi fomentar o debate, incentivar a troca de experiências e acelerar a adoção de soluções sustentáveis para o problema do lixo.