A Prefeitura de Paramirim criou quatro novas escolas municipais em áreas rurais para ampliar o acesso à educação básica e à Educação de Jovens e Adultos (EJA). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (4), por meio do Decreto nº 765/2025, assinado pelo prefeito João Ricardo Brasil Matos.
Com a medida, o município regulariza unidades escolares que já funcionavam, mas ainda não tinham reconhecimento jurídico formal. Foram oficializadas as seguintes escolas: Alecrim, Cristais, Bebedouro e Riachão, todas nas respectivas comunidades rurais.
Além de fortalecer a estrutura da rede municipal, a criação permite o registro no sistema educacional nacional e estadual. Agora, o município poderá acessar programas e verbas específicas para melhorias pedagógicas e estruturais nessas unidades.
A iniciativa atende à Meta 9 do Plano Municipal de Educação, que prevê combater o analfabetismo absoluto e funcional. Segundo a gestão, a formalização também facilita o planejamento de políticas públicas e amplia a oferta educacional no campo.
Ainda conforme o decreto, os efeitos legais da criação das escolas retroagem a 2 de janeiro de 2025. Essa retroatividade reconhece as atividades pedagógicas desenvolvidas desde o início do ano letivo nas comunidades beneficiadas.
Responsável pela execução, a Secretaria Municipal de Educação cuidará da regularização documental das quatro unidades. Com isso, a gestão espera garantir segurança jurídica, ampliar investimentos e qualificar o ensino oferecido na zona rural.