O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação contra a Embasa e o Município de Guanambi por esgoto lançado a céu aberto no Alto do Caiçara. A medida foi tomada após um morador denunciar que, após a instalação de manilhas pela prefeitura, dejetos passaram a correr nos fundos do terreno.
Segundo o MP, os esgotos provocaram mau cheiro, risco à saúde, alagamentos frequentes e degradação do solo no entorno da residência afetada. Apesar de tentativas de resolução administrativa, o promotor Alex Bacelar afirma que os órgãos não adotaram providências efetivas até o momento.
A ação pede que Embasa e prefeitura parem, em até 15 dias, o lançamento de esgoto na área do denunciante e de imóveis vizinhos ao local. Também requer que, em 30 dias, sejam cadastrados todos os pontos de escoamento de esgoto do bairro, com notificação aos donos para regularização.
Outro pedido é que, em 60 dias, a cobertura do Serviço de Endemias e Saúde (SES) seja ampliada até atingir 100% da rede coletora da cidade. Além disso, o MP cobra ações para conter tubulações que despejam esgoto diretamente no solo, gerando risco ambiental e sanitário à população.
Campanhas educativas também foram exigidas para alertar moradores sobre os danos de despejar esgoto bruto nos rios e canais do município. A situação no bairro já se arrasta há meses e, conforme o Ministério Público, representa violação à legislação ambiental e sanitária vigente. Agora, a Justiça deve analisar os pedidos para definir se haverá liminar determinando a adoção imediata das medidas cobradas pelo MP.