Na noite desta terça-feira (5), a Justiça da Bahia garantiu autorização para barracas na festa da Padroeira de Livramento. A decisão suspendeu a ordem do Ministério Público da Bahia (MP-BA), MP que exigia retirada imediata das estruturas. O município havia impetrado mandado de segurança contra o MP, que fixou multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. A liminar protege a tradição local.
Segundo a juíza plantonista Francisca Cristiane Simões Veras, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2015 trata de “festividades públicas”. A festa da Padroeira é religiosa e privada, organizada pela Igreja Católica. A instalação das barracas recebeu aval da prefeitura, com restrições rigorosas. Proibida a venda de bebidas alcoólicas, uso de vidros e obstrução de vias públicas, o evento funcionará das 19h às 22h.
A magistrada reconheceu o interesse público na festa, tradição centenária que mobiliza a comunidade e autoridades locais. Suspender a autorização traria prejuízos irreparáveis para a população. Além de manter a autorização, a decisão suspende a multa aplicada pelo MP. O órgão foi notificado e deve prestar esclarecimentos em até dez dias sobre o caso.