Cristiano Cardoso de Azevedo, ex-prefeito de Rio de Contas, é alvo de ação por omitir a prestação de contas de recursos do transporte escolar. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) move a ação por ato de improbidade administrativa, após repasse superior a R$ 44 mil em 2021 não ter sido justificado.
Segundo a promotora Emy Kadma Ganzert, mesmo notificado formalmente, o ex-gestor não apresentou qualquer comprovação do uso do dinheiro público. Conforme a petição inicial, os valores foram enviados ao município pelo Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE/BA) durante sua gestão. Ainda de acordo com o MP, a ausência de prestação de contas dificulta o controle e a fiscalização sobre o destino correto dos recursos repassados.
Apesar das notificações, o ex-prefeito não apresentou documentos, laudos ou relatórios que pudessem justificar os gastos com o transporte escolar. Em sua defesa, Cristiano alegou que não houve má-fé e que as falhas apontadas seriam meramente formais, sem prejuízo efetivo aos cofres públicos.
Ele também negou qualquer desvio, uso indevido ou enriquecimento ilícito, e afirmou que houve erro de procedimento e não de conduta. A promotoria, no entanto, rejeitou os argumentos. Para o MP, a omissão na prestação de contas já presume dano à administração pública.
Além disso, o Ministério Público destaca que a falta de transparência compromete a confiança na aplicação correta dos recursos públicos. Para esclarecer os fatos, a promotora pediu a realização de perícia contábil, que poderá confirmar se houve irregularidades ou não.
A análise técnica, segundo o MP, será essencial para identificar omissões, desvio de finalidade ou aplicação irregular do valor repassado. Ainda não há data marcada para audiência de instrução e julgamento, mas o processo segue em tramitação regular na Justiça.
A ação cobra responsabilização civil e eventual ressarcimento ao erário, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Transparência e prestação de contas são exigências legais, especialmente em programas que envolvem recursos destinados à educação básica.
O PETE/BA tem como objetivo garantir o transporte de estudantes da rede pública em áreas rurais e comunidades de difícil acesso. Caso fique comprovado o mau uso ou a omissão, o ex-prefeito poderá enfrentar sanções como perda de direitos políticos e multa.
A Prefeitura de Rio de Contas foi quem acionou o Ministério Público após constatar a ausência da prestação de contas do exercício anterior. Responsáveis pela atual gestão do município informaram que a irregularidade impediu a continuidade do processo administrativo normal.