Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam “apavorados” com a aplicação da Lei Magnitsky, revela colunista Lauro Jardim. A preocupação cresce entre magistrados que hoje acumulam funções de legislar e julgar, temendo as consequências pessoais da lei americana. Legislar e julgar é o que o STF tem feito de forma desmedida, avançando sobre o Congresso e criando normas próprias sem respaldo popular.
A Lei Magnitsky, dos EUA, permite sanções severas contra corrupção e violações de direitos humanos, incluindo bloqueio de bens e proibição de entrada no país. Conta bancária e patrimônio podem ser congelados, enquanto pessoas e organizações suspeitas são barradas nos EUA — uma ameaça real para quem atua no poder. Fontes próximas ao STF relatam temor pela exposição que a legislação pode causar a ministros, num momento em que o tribunal acumula poderes excessivos.
Governança e equilíbrio institucional sofrem com um Judiciário que ultrapassa seu papel, arriscando a própria estabilidade do sistema democrático. O risco não é apenas pessoal, mas institucional: um STF que legisla e julga pode ser alvo de sanções internacionais, fragilizando sua autoridade.
Crítica e repleta de excessos, a Corte precisa rever seu papel antes que medidas como a Magnitsky se tornem barreiras reais para seus integrantes. A democracia exige respeito às competências e limites — algo que hoje parece ausente no Supremo, cada vez mais político e menos judiciário.