A Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) denunciou o prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos, ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por supostas contratações sem processo seletivo. O órgão acusa o gestor de manter um esquema conhecido como “folhinha de pessoal” para empregar eleitores de sua base política em cargos temporários. As contratações, segundo a denúncia, ocorrem sem qualquer seleção, mesmo que simplificada.
Auditores afirmam que a prática se repete de forma crescente, especialmente na Secretaria Municipal de Educação, mas também atinge outras áreas. Entre os cargos citados estão professores, monitores, pedreiros, motoristas e eletricistas. A AUCIB sustenta que os vínculos não se enquadram em casos excepcionais, urgentes ou extraordinários que justifiquem a dispensa de seleção pública. Além disso, não houve publicação oficial para preenchimento das vagas.
O documento aponta violação aos princípios constitucionais da moralidade, publicidade e isonomia, caracterizando ilegalidade. Outro ponto questionado é a ausência de registro desses pagamentos no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) do TCM-BA. Nem mesmo a consulta individual por CPF teria apresentado resultados. Para a AUCIB, isso levanta dúvidas sobre a transparência e o controle da folha de pagamento.
A denúncia ainda cita a falta de recolhimento da contribuição previdenciária ao INSS. Segundo os auditores, a gestão retém 5% de ISS dos temporários, mas não repassa a previdência, deixando trabalhadores sem cobertura social. Outro episódio destacado é a contratação de professores e monitores em janeiro, período de recesso escolar. Para a entidade, isso reforça o caráter irregular das admissões. O caso foi registrado no TCM-BA sob o processo nº 20651e25. Até agora, o tribunal não se manifestou sobre o andamento da apuração.