Na última quinta-feira (7), a Prefeitura de Macaúbas publicou notificação extrajudicial à operadora Claro S/A. Segundo a gestão municipal, a empresa utiliza equipamentos em imóvel público sem autorização formal.
Além disso, a prefeitura questiona o uso irregular de energia elétrica e o acesso ao local. O prefeito Aloísio Miguel Rebonato deu prazo de 30 dias para a regularização da situação pela operadora. Caso não regularize, a Claro pode ser enquadrada por esbulho possessório e sofrer medidas judiciais.
A notificação reforça que o uso de bens públicos deve ter autorização formal e contrapartidas legais. Empresas ou entidades devem respeitar a legalidade para garantir direitos e deveres da coletividade. Até o momento, a Claro não se manifestou publicamente sobre a notificação recebida.