O Ministério Público da Bahia recomendou que o prefeito Eduardo Jorge Hagge exonere 28 servidores contratados de forma irregular. Conforme o promotor Gean Carlos Leão, as nomeações configuram nepotismo e violam a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na segunda (4), o MP fixou prazo de dez dias para as exonerações e pediu a demissão de todos os casos semelhantes identificados. Essa Súmula proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções de confiança. Além disso, o órgão recomendou rescindir contratos temporários de pessoas em situação de nepotismo, mesmo sem cargo oficial.
Investigações apontam que muitas dessas vagas nem existem na estrutura administrativa de Itapetinga, reforçando a ilegalidade. Ofícios foram enviados ao prefeito solicitando provas de processo seletivo, mas a Prefeitura não apresentou a documentação.
Para o MP, a ausência de registro sobre as seleções fortalece a suspeita de contratações irregulares e prática de nepotismo. A medida também veta novas nomeações ou contratações temporárias que se enquadrem como nepotismo no município.