Nesta quinta-feira (14), o Diário Oficial da União publicou a Autorização de Uso nº 17 do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). De acordo com o documento, a moradora Dailva Santos Celestino Silva poderá ocupar um prédio do órgão em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, mediante pagamento.
Classificado como “não operacional”, o imóvel está registrado no cadastro patrimonial sob BI 959652 e fica na Unidade de Campo do Rio das Contas. Rafael Guimarães de Carvalho, coordenador estadual do DNOCS na Bahia, assinou o termo em 13 de agosto, vinculado ao Processo 59404.000430/2025-98. A cessão é remunerada, e a usuária deve pagar o valor definido pelas normas internas, além de garantir a conservação do prédio durante todo o período de uso.
Qualquer alteração na finalidade administrativa do imóvel é proibida, mantendo o prédio vinculado ao patrimônio da União. Além disso, a autorização entra em vigor imediatamente e pode ser revista caso haja descumprimento das cláusulas contratuais ou necessidade de retomada do imóvel para fins públicos.