A Justiça da Bahia absolveu os sargentos Marcos Santos e Flávio Caires em ação de improbidade que se arrastava desde 2017. Base da acusação era um episódio no Estádio Dr. Edilson Pontes, durante final do campeonato municipal, no dia 11 de setembro de 2017. Confusão começou quando um torcedor agrediu duas mulheres, uma delas com criança de colo, gerando tumulto na arquibancada.
Durante a intervenção, policiais usaram a tonfa para conter o agressor e conduziram o homem à delegacia, seguindo o dever legal. Entretanto, no dia seguinte, o mesmo torcedor afirmou que o sargento Marcos o ameaçou no hospital, criando nova versão dos fatos.
Fato é que o policial estava no hospital em missão oficial, realizando custódia do agressor, e não para ameaçar o homem detido. Ganhando força na época, a versão do torcedor levou o Ministério Público a abrir ação de improbidade contra os militares.
Houve até pedido de afastamento dos policiais, medida aceita em primeira instância, mas que logo foi revista pelo Tribunal. Instância superior considerou a decisão exagerada e baseada em alegações frágeis, revogando o afastamento liminarmente.
Juiz de Livramento concluiu agora, que não há provas contra os militares e julgou improcedente o pedido do MP. Claramente, não se comprovou dolo específico ou qualquer excesso na conduta dos policiais, requisito exigido pela lei atual.
Lei de Improbidade foi citada pelo magistrado, que reforçou a necessidade de provas robustas para condenar servidores públicos. Magistrado destacou também o princípio do estrito cumprimento do dever legal, aplicado à atuação da guarnição no estádio.
Na decisão, a Justiça reconheceu que os policiais apenas protegeram torcedores e restabeleceram a ordem durante o evento. Oficialmente, o processo foi encerrado com absolvição dos sargentos e extinção do feito com resolução de mérito.