A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) colocou o ex-prefeito de Dom Basílio, Roberval Meira, sob os holofotes. Baseada em denúncia do advogado Thiago Gutemberg, a corte considerou procedentes as irregularidades na gestão do ex-gestor.
Com voto da relatora Aline Peixoto e apoio de outros conselheiros, o Acórdão nº 11304e23APR foi aprovado em sessão recente do tribunal. Detalhes do acórdão confirmam que, além de reconhecer as falhas, o TCM determinou que a atual gestão municipal corrija os problemas.
Em sua manifestação, o Ministério Público de Contas, representado por Camila Vasquez, também reforçou os apontamentos contra a gestão. Falhas específicas não foram detalhadas no documento divulgado, mas o tribunal destacou a necessidade urgente de correções.
Grande repercussão tomou conta do município, já que a decisão pode impactar diretamente a administração e a confiança da população. Há possibilidade de recurso, e a Prefeitura de Dom Basílio ainda pode contestar o parecer do tribunal.
Irregularidades em gestões municipais têm sido alvo constante do TCM, que promete endurecer a fiscalização em toda a Bahia. Juristas avaliam que a decisão reforça o papel do tribunal em exigir transparência e responsabilidade com os recursos públicos. Enquanto isso, a população de Dom Basílio aguarda esclarecimentos sobre quais medidas serão adotadas pela gestão atual.