A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou nesta segunda (18) a lei que autoriza o uso da Bíblia nas escolas públicas. Balanço da entidade aponta que a medida fere a Constituição, ignora a diversidade religiosa e ameaça o princípio do Estado laico.
Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a OAB lembrou que a cidade tem católicos, evangélicos, espíritas, umbandistas e pessoas sem religião. Decisões do Supremo e de tribunais estaduais já derrubaram iniciativas semelhantes em outros municípios do país.
Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) foi o autor do projeto, aprovado por 17 votos a 1 e promulgado pelo presidente da Câmara. Frisando caráter opcional, o texto diz que a Bíblia não pode ser usada para proselitismo, mas críticas continuam fortes.
Grupos como Associação dos Docentes da UESB (Adusb) e Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) classificaram a lei como retrocesso e acusaram a Câmara de ignorar a comunidade escolar. Houve apenas um voto contra: o vereador Alexandre Xandó (PT), que cobrou mais debate e escuta das famílias e professores.
Indicação da OAB é clara: o caso deve ser levado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Julgamento pode esquentar a disputa política e jurídica, já que o Executivo tem 60 dias para regulamentar a aplicação.