Nesta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vota o projeto de lei nº 25.635/2024, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A proposta cria a Retribuição por Tempo de Serviço (RTS), espécie de “FGTS” para comissionados sem vínculo efetivo, apelidados de “alienígenas” do órgão.
Segundo o projeto, cada comissionado terá direito a receber um salário por ano trabalhado, até 15 anos, ao ser exonerado. Os salários médios giram em torno de R$ 23 mil, tornando o benefício potencialmente milionário.
Atualmente, o TCM possui 471 cargos: 245 efetivos e 226 comissionados. Destes, 152 não têm vínculo com o tribunal, o que significa que, se todos saírem ao mesmo tempo, o custo pode chegar a R$ 53,2 milhões.
Deputados criticam a medida. Hilton Coelho (PSOL) ironizou a proposta: “O TCM questiona RTS nas prefeituras, mas aqui acha razoável criar para si. Coerência técnica zero, mas criatividade financeira máxima”.
O projeto tem gerado debates acalorados, com opositores apontando o benefício como exagerado para um órgão técnico e sem precedentes no serviço público estadual.
A votação desta terça-feira deve decidir se o TCM passará a ter um “FGTS exclusivo” para seus comissionados sem vínculo, garantindo um bônus milionário que muitos consideram indevido, mas que provavelmente será muito bem recebido pelos beneficiários.