O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão de novas contratações temporárias pela Prefeitura de Dom Basílio. A decisão liminar foi publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (21).
Decisão ocorreu após denúncia da Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB), que questiona a legalidade das admissões temporárias da atual gestão. Segundo a entidade, a prefeitura estaria contratando sem comprovar urgência ou interesse público.
Auditoria aponta também indícios de favorecimento político e registros irregulares de descontos em contratos, além de pagamentos extras a servidores comissionados sem registro no sistema oficial do TCM.
Levantamento da AUCIB mostra que, apenas no primeiro semestre de 2025, houve aumento significativo de professores, monitores e estagiários contratados, custeados pelo orçamento da Educação e pelo Fundeb.
Tribunal alertou que a situação pode levar o município a ultrapassar o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito Fernando Silva Santos terá 20 dias para apresentar defesa.
Enquanto isso, a AUCIB informou que levará o caso ao Ministério Público da Bahia, que poderá abrir investigação paralela sobre as contratações e supostas irregularidades.
Prefeitura de Dom Basílio ainda não se posicionou oficialmente sobre a decisão liminar ou sobre as alegações da auditoria. A população aguarda esclarecimentos sobre o impacto das medidas na educação e nos serviços públicos locais.