Sessão ordinária da Câmara Municipal de Guanambi, realizada na manhã desta terça-feira (26), foi marcada por denúncia do vereador André Moitinho (PODE). Parlamentar afirmou que a comercialização de boxes na feira livre está sendo feita de forma irregular por parentes de políticos, contrariando normas municipais.
Regra vigente permite transferência de concessão apenas em caso de falecimento do concessionário, para cônjuge ou herdeiros, proibindo vendas entre terceiros. Vereador explicou que o município só pode alterar atividades dos boxes quando solicitado pelo concessionário, sendo vedado desvio de finalidade das barracas.
Fiscalização do Executivo é obrigatória. André Moitinho ressaltou que a prática irregular deve ser revogada sem indenização e que os responsáveis devem responder judicialmente. Denúncia inclui politicagem e boxes fechados, situação que, segundo ele, não foi investigada nos últimos cinco anos, apesar de registros questionarem a fiscalização.
Intimidação também foi relatada. Moitinho contou que fiscais acompanham suas visitas à feira, mas que ele seguirá cobrando providências, sem recuar diante das ameaças. Comprovantes de transferência de boxes foram mencionados por feirantes, que relataram existência de documentos emitidos pela Prefeitura permitindo negociações irregulares.
Ministério Público será acionado pelo vereador para apurar a denúncia, buscando responsabilização e regularização da concessão dos boxes na feira livre. Infraestrutura também foi alvo de críticas. Moitinho denunciou a precariedade dos banheiros do mercado, apontando falta de condições dignas para frequentadores e trabalhadores.
Prefeito Nal Azevedo (Avante) respondeu à denúncia em entrevista à Rádio Alvorada FM na manhã desta quarta-feira (27), afirmando que se reunirá com o vereador. Administração considerou que denúncias como a feita pelo parlamentar ajudam a melhorar a fiscalização e gestão do espaço, promovendo transparência nas ações do município.