O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou nesta quarta-feira (27) os mandatos do prefeito João Ricardo e do vice João Almeida. Júlio Bittencourt, candidato derrotado em 2024, e a coligação “Paramirim Tem Jeito” pediram a cassação da chapa vencedora.
Alegavam abuso de poder político e uso da máquina pública, citando até o ex-prefeito Gilberto Brito. Principal ponto era a contratação de servidores temporários supostamente para favorecer a campanha do prefeito. O relator, desembargador Maurício Kertzman Szporer, concluiu que não havia provas suficientes para cassar a chapa.
O magistrado reforçou o “in dubio pro sufragio”: na dúvida, prevalece a vontade do eleitor. Primeira instância já havia negado a ação. A juíza Viviane Cardoso disse que os contratos atenderam demandas públicas, principalmente em saúde e educação.
Ministério Público opinou pela improcedência do pedido em ambas as instâncias, apoiando a manutenção dos mandatos. João Ricardo e João Almeida foram eleitos com 7.957 votos, ou 54,57% dos válidos, garantindo legitimidade à vitória. Com a decisão, prefeito e vice seguem no comando de Paramirim, encerrando a disputa judicial e consolidando o resultado eleitoral.