Uma briga judicial envolvendo herança milionária em Porto Seguro ganhou novo capítulo após denúncias de fraude processual e documentos falsos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou novas informações ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) antes de decidir sobre o caso.
Valdi Lima Teixeira acusa o Juíz de Porto Seguro de irregularidades em inventários das Fazendas Urubu e Rio de Verde, além de sobreposição de imóveis. Segundo o denunciante, houve uso de documentos falsos, equívocos processuais e manobras para beneficiar partes interessadas nos inventários.
A Corregedoria da Bahia havia arquivado o caso, mas Valdi recorreu ao CNJ, que agora cobra resposta oficial no prazo de 30 dias. Enquanto isso, decisão do juiz Rafael Siqueira Montoro revelou acusações graves contra advogados e litigantes por condutas antiéticas.
O magistrado citou “patrocínio infiel”, quando um advogado que defendia uma parte passou a atuar contra a ex-cliente nos mesmos autos. No despacho, Montoro relatou acusações de fraude, tentativa de remover inventariante e multas por litigância de má-fé contra as partes.
Vandeilta Martins foi multada em dez salários mínimos, e Valdi condenado a pagar 4% do valor atualizado da causa pela conduta processual. O caso também revelou atuação de advogado de São Paulo sem inscrição suplementar na OAB-BA, fato que será analisado pela seccional baiana.
Decisão do juiz foi encaminhada ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA para apurar responsabilidades e aplicar eventuais punições.