O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira (28) pedido de criação da CPI da “Vaza Toga”, com objetivo de investigar supostas irregularidades administrativas no STF.
Entre os fatos que motivaram a proposta, estão revelações de que o ministro Alexandre de Moraes solicitou informações a um ex-assessor do TSE, Eduardo Tagliaferro, para abastecer o inquérito das fake news. Reportagens indicam que diversos pedidos ocorreram de forma informal, fora do rito jurídico normal.
Amin esclareceu que a CPI não terá poder para analisar atos judiciais, mas poderá investigar irregularidades administrativas, incluindo comunicações entre ministros e servidores. Ele afirmou que “as ilegalidades no âmbito administrativo do STF e TSE têm sido numerosas, conforme documentos de ex-servidores”.
O requerimento já conta com a assinatura de 29 senadores, incluindo parlamentares de partidos da base do governo, como PSD, PP, União Brasil, MDB, Republicanos e PSB.
Para que a comissão funcione, o pedido precisa ser lido em plenário, decisão que depende da Mesa Diretora. Além disso, os partidos devem indicar seus membros, o que nem sempre ocorre imediatamente.
Caso seja instalada, a CPI poderá se tornar mais um instrumento de pressão do Congresso sobre o STF, aumentando a tensão entre os Poderes. Especialistas apontam que o movimento evidencia o clima de polarização política no país e reforça o protagonismo do Parlamento na fiscalização administrativa.