O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu parcialmente, por meio de medida cautelar, o pregão eletrônico nº 072/2025 da Prefeitura de Camaçari. O contrato, estimado em quase R$ 50 milhões, previa a locação de carros blindados, vans e ônibus para secretarias municipais.
A decisão foi tomada pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho após denúncia da empresa Rampa Serviços e Transportes Ltda., que apontou possíveis irregularidades no edital. Entre as falhas, estavam a concentração de serviços distintos em um mesmo lote e a exigência de documentos considerados abusivos.
Além disso, o tribunal identificou que a inclusão de diferentes tipos de veículos em um só grupo restringia a competitividade. Segundo a decisão, a prática poderia excluir empresas menores e favorecer um número reduzido de participantes.
Moradores de Camaçari e críticos do governo do PT reagiram com indignação à licitação. Para eles, o prefeito Luiz Caetano (PT) tenta garantir segurança blindada para o alto escalão, enquanto a população convive com violência crescente, transporte precário e serviços públicos fragilizados.
Em bairros periféricos, a crítica é de que a prioridade deveria ser investir em policiamento e saúde, não em carros de luxo blindados. “Enquanto o povo enfrenta tiroteio e falta de médico, o prefeito quer desfilar de blindado”, disse um morador em protesto.
A defesa de Caetano argumentou que a responsabilidade pelo edital foi delegada aos secretários municipais. Segundo a gestão, o agrupamento de serviços seguia critérios de racionalidade econômica e integração funcional.
O TCM, no entanto, destacou que o edital não respeitou a legislação, que prevê a divisão de lotes para ampliar a competitividade. A Corte recomendou que a Prefeitura reavalie a formação dos grupos de veículos, equilibrando economia, transparência e participação de empresas.
A polêmica reacendeu o debate sobre prioridades na Bahia. Para opositores, o episódio simboliza o contraste entre a insegurança enfrentada pela população e a busca de gestores petistas por proteção blindada.