Prefeitura de Botuporã, no sudoeste da Bahia, anunciou a abertura de processo de dispensa de licitação para contratar empresa de manejo de resíduos hospitalares. O aviso, publicado nesta semana, é referente à Dispensa de Licitação nº 038/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 115/2025. A medida segue as regras da Lei nº 14.133/2021.
Conforme o edital, a contratação busca garantir a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos dos grupos A, B e E, considerados de risco à saúde. Empresas interessadas devem enviar propostas e documentos de habilitação entre os dias 3 e 5 de setembro. O envio deve ser feito exclusivamente pelo e-mail licitacao@botupora.ba.gov.br.
A abertura das propostas ocorrerá no dia 8 de setembro, às 8h, com julgamento pelo critério de menor preço em lote único. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. Poderão participar do processo pessoas jurídicas com atividade ligada ao objeto da contratação. O edital também garante tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas, cooperativas, agricultores familiares e MEIs.
Já empresas sob sanções judiciais ou administrativas não poderão concorrer. A restrição vale também para aquelas ligadas a agentes públicos ou com histórico de violações trabalhistas graves. A proposta vencedora deverá contemplar todos os custos envolvidos, incluindo encargos trabalhistas, previdenciários, tributários e demais obrigações legais.