A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou pelo menos 15 vezes o parecer do criminalista José Carlos Porciúncula em processos relacionados à acusação de participação em trama golpista. Porciúncula argumenta que Bolsonaro não pode ser condenado por atos preparatórios de um suposto golpe de Estado.
Para ele, a legislação brasileira não prevê penalização para etapas preparatórias, diferentemente de países como Alemanha e Estados Unidos. Nascido em Alagoas e criado na Bahia, Porciúncula formou-se em Direito pela UFBA. Atualmente, é sócio do advogado Lucas Castelo Branco, articulista do site Política Livre e integrante do podcast PolíticaPod.
Doutor em Direito Penal pela Universidade de Barcelona, Porciúncula também desenvolveu pesquisa autoral na Universidade de Bonn, na Alemanha. Seu trabalho é reconhecido por juristas internacionais, reforçando sua autoridade no debate sobre crimes contra a ordem democrática.
O jurista foi contratado pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, para fundamentar a defesa em processos que envolvem a suposta tentativa de golpe. Com ampla experiência e visão internacional, Porciúncula se destaca como um dos criminalistas mais respeitados do país, sendo referência na interpretação de lacunas da legislação brasileira sobre crimes preparatórios contra o Estado Democrático de Direito.