Passageiros relatam atrasos, ônibus sem cintos e más condições de higiene. Casos de acidentes também entraram na mira do Ministério Público. Denúncias contra a Viação Novo Horizonte motivaram o MP-BA a abrir um inquérito civil. O alvo principal, porém, é a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), responsável pela regulação do setor.
O procedimento foi instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador. A decisão foi publicada na sexta-feira (5). A investigação começou após uma representação apresentada em fevereiro de 2024, em Vitória da Conquista. O documento trouxe uma lista de queixas graves.
Entre os problemas estão atrasos constantes, excesso de velocidade e ônibus em más condições. Passageiros citam falta de manutenção e de segurança. Segundo o MP, a empresa já acumula 36 autos de infração aplicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Além disso, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia identificou descumprimento de normas de segurança em fiscalizações. Apesar do histórico da Viação Novo Horizonte, a promotoria vê falhas mais amplas na fiscalização da Agerba.
Faltam audiências públicas com usuários, pesquisas de opinião e acompanhamento da qualidade dos serviços, segundo o MP. Queixas contra a empresa se multiplicam em plataformas como Reclame Aqui e Consumidor.gov, reforçando a insatisfação dos passageiros.
Na avaliação da promotora Joseane Suzart Lopes da Silva, as irregularidades seguem em larga escala e afetam milhares de usuários. A promotoria determinou a notificação da Agerba e da Viação Novo Horizonte. Ambas terão dez dias úteis para apresentar esclarecimentos. A Agerba precisará detalhar quais medidas já foram tomadas para corrigir falhas na fiscalização.