O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação contra o prefeito de Tanque Novo, Paulo Ricardo Bonfim Carneiro (PP), por possível desvio de R$ 32 milhões referentes a precatórios do extinto Fundef. Os recursos foram repassados à Prefeitura em junho de 2023 e deveriam ser usados exclusivamente para educação básica.
Denúncia formalizada pelo Partido Verde local aponta irregularidades na aplicação do dinheiro. Segundo o MPF, diversas obras previstas no Plano de Aplicação dos Recursos não foram executadas, descumprindo metas divulgadas pela própria gestão em dezembro de 2023.
Entre os projetos não realizados estão a construção do CAEEM (R$ 500 mil), reforma da escola em Jacaré (R$ 350 mil), muro e pavimentação da Escola de Lagoa Nova (R$ 150 mil), cobertura de quadras em Murici e Vereda Funda (R$ 200 mil cada), troca de telhados em duas escolas (R$ 100 mil cada) e climatização de unidades escolares (R$ 300 mil). Fotos anexadas à denúncia mostram abandono e falta de melhorias.
Outro ponto crítico envolve os juros do precatório, no valor de R$ 14,06 milhões. Segundo a acusação, 60% desse montante não foram repassados aos professores, contrariando determinações legais, e não houve prestação de contas clara à população.
Denúncia também cita possíveis atos de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, além de descumprimento de normas do Tribunal de Contas da União (TCU) e decisões do STJ e STF. O CAEEM, por exemplo, ainda funciona em imóvel alugado, e nenhuma das coberturas, reformas ou climatizações previstas foi realizada.
Atrasos e má gestão dos recursos prejudicam diretamente alunos e professores, comprometendo a qualidade do ensino e gerando impactos sociais graves no município. MPF agora deve apurar se houve responsabilidade do prefeito e se os recursos foram usados de forma indevida, podendo resultar em medidas judiciais e ações de restituição.