Agentes da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRan) de Guanambi apreenderam, na manhã de quarta-feira (1º), uma motocicleta que prestava serviço de transporte por aplicativo sem autorização. A apreensão ocorreu por volta das 10h, na Rua Barão de Macaúbas, bairro Vomitamel, enquanto o condutor desembarcava um passageiro e recebia o pagamento pela corrida.
SMTRan informou que a 99 não tem autorização do município para operar na cidade e enquadrou a prática como infração gravíssima, gerando sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Motocicleta foi removida para o pátio. O condutor admitiu estar cadastrado na plataforma, que, segundo o órgão, não possui autorização legal para transporte de passageiros por motos.
Lei Federal nº 13.640/2018 proíbe o uso de motocicletas em serviços de transporte por aplicativo. Apenas veículos com habilitação na categoria B ou superior podem operar. Município reforçou que a plataforma abriu cadastro para motociclistas sem consultar o poder público, que é responsável por autorizar e disciplinar o serviço localmente.
Mesmo após decisões recentes do STF sobre regulamentação de apps, a autorização municipal continua obrigatória. Em Guanambi, apenas mototáxis regulares podem atuar legalmente. SMTRan afirmou que a fiscalização continuará, buscando coibir o serviço irregular e garantir segurança aos usuários do transporte remunerado na cidade.
A ação gerou repercussão entre cidadãos, que criticaram o serviço de mototaxi local e questionaram a fiscalização exclusiva da 99. Alguns afirmam que mototaxistas dispensam corridas para bairros afastados e cobram preços elevados.
Radialista Fernando Alves comentou: “Quando o serviço de mototáxi chegou em Guanambi foi a mesma situação. Hoje é a 99. Amanhã será outra empresa localizada. A população quer serviço regular e seguro.”