Prefeitura de Caturama anunciou a suspensão temporária do Concurso Público Edital nº 01/2025. Medida segue recomendação do Ministério Público da Bahia. Objetivo da suspensão é ajustar a Lei nº 177/2025, que criou cargos sem detalhar atribuições. Certame não foi cancelado, apenas suspenso.
Promotor Victor de Araújo Fagundes apontou vícios de inconstitucionalidade formal e material na lei que fundamenta o concurso. Entre os problemas, estão criação de cargos sem definição clara, vagas só para cadastro de reserva e ausência de estudo de impacto financeiro.
Município possui desproporção entre efetivos e temporários: são mais de 1.300 contratados precariamente e apenas 168 servidores efetivos. MP alertou que contratações sem processo seletivo comprometem isonomia e impessoalidade. Caso irregularidades persistam, ação civil pública pode ser ajuizada.
Gestão municipal enfrenta críticas por estagnação em obras, desorganização funcional e denúncias de nepotismo desde janeiro de 2025. Candidatos inscritos aguardam nova data para provas. Prefeitura garante que a empresa responsável seguirá à frente do certame após ajustes legais.