Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de Diego Castro que institui o Estatuto da Liberdade Cristã. A proposta protege igrejas e templos. Deputado Castro afirma que a iniciativa visa criar mecanismos jurídicos que garantam segurança às atividades religiosas e à comunidade cristã.
Texto assegura que templos, liturgias e cultos não sofram violência, discriminação ou vandalismo, reforçando a proteção legal às práticas religiosas. Além disso, o Estatuto garante liberdade de criação e funcionamento de entidades cristãs, impedindo que órgãos estaduais neguem registros essenciais.
Em caso de violação de direitos, igrejas terão acesso prioritário ao Judiciário, com tramitação ágil em ações que envolvam danos materiais ou ameaças à fé. Projeto prevê ainda políticas públicas de enfrentamento à intolerância religiosa e assistência legal às vítimas de ataques a templos cristãos.
Igrejas poderão promover cursos, seminários e conferências, presenciais ou digitais, sem restrições administrativas do Estado, fortalecendo a educação religiosa. Parcerias com instituições cristãs em projetos de educação, saúde e assistência social a comunidades vulneráveis também estão contempladas.
Outra medida importante é a participação de lideranças cristãs nos conselhos estaduais, influenciando políticas de cultura, educação, segurança e bem-estar social. Diego Castro reforça que o Estatuto da Liberdade Cristã busca “garantir proteção jurídica e social à fé cristã na Bahia” e fortalecer a liberdade religiosa.
Projeto segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, será apreciado em plenário, com potencial de impacto positivo em toda a sociedade.