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De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que “nenhum país grande respeita esses tratados (da ONU), e o STF nunca vai colocar qualquer manifestação (de organismos internacionais) acima da Constituição nem da lei”.
A manifestação se deu, conforme indica a jornalista, logo após o Instituto Vladimir Herzog defender publicamente o “Sistema ONU”, repudiando “qualquer tipo de desqualificação e ameaça ao organismo”.
A entidade lembrou também que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que no mês passado condenou o Brasil por não investigar o assassinato do jornalista, “também se insere no sistema de promoção e proteção aos direitos humanos”.
As manifestações, no entanto, não têm comovido ministros do STF —nem para considerar a declaração do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre a candidatura de Lula nem para rever a Lei da Anistia, que tem sido invocada para barrar as investigações sobre Herzog.
Lula
O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu na semana passada pedido liminar da defesa do ex-presidente e candidato à presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, para que Estado Brasileiro “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.
A decisão do órgão internacional teve grande repercussão. O jurista Pedro Serrano lembrou, em entrevista exclusiva à Fórum que, se desobedecida a decisão da ONU de permitir a candidatura de Lula, “será a primeira vez que o Estado Brasileiro, por ato praticado no interior da democracia, é condenado”
