O Tribunal de Contas dos MunicÃpios da Bahia (TCM-BA) multou o ex-prefeito de Malhada, no Sudoeste da Bahia, Gimmy Everton Moraria Ramos (PT), por cometer irregularidades em sua gestão. A decisão foi proferida no dia 16 de outubro, pelos conselheiros.
Na denúncia feita pela Diretoria de Controle Externo (DCE), consta que o então gestor contratou a empresa empresa Fernandes Projetos e Construções LTDA, esta, envolvida na Operação Burla, deflagrada pela PolÃcia Federal.
De acordo com O TCM, essas licitações tinham como objeto construir quadras poliesportivas, ampliação e reformas de escolas da rede municipal de ensino, no valor total de R$ 1.331.220,43 (um milhão, trezentos e trinta e um mil, duzentos e vinte reais e quarenta e três centavos).
O órgão deixou claro na decisão que após reavaliar os contratos, foram encontradas diversas falhas como: ausência de realização de ampla pesquisa de preço, descumprindo os art. 15, V e art. 43, IV da Lei nº 8.666/1993; 2; Ausência de parecer jurÃdico, desatendendo o art. 38, § único, Lei nº 8.666; 3. Ausência de designação do fiscal do contrato, art. 67, Lei nº 8.666/1993; 4; Ausência de estudos técnicos preliminares para elaboração de projeto básico, art. 6º, IX, Lei nº 8.666/1993 5;Ausência de aprovação motivada do projeto básico por autoridade competente, art. 7º, Lei nº 8.666/1993.
O ex- prefeito deverá devolver aos cofres públicos o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), aos cofres públicos. A decisão cabe ainda recurso.
O ex-gestor não foi localizado pela reportagem do portal Folha do Vale na última segunda-feira (21), mas o espaço fica aberto para os devidos esclarecimentos.
