A comissão especial que analisa a PEC da Prisão em 2ª Instância deve aprovar a proposta. A avaliação é do deputado Arthur Maia (DEM-BA), membro do colegiado. Apoiador da matéria, o democrata disse que os colegas são majoritariamente favoráveis à PEC.
Os trabalhos na comissão devem ser concluídos até o final de março, de acordo com o presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Inclusive, segundo ele, a tramitação tende a ser mais rápida por ganhar apoio dos parlamentares. A PEC foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), e permite a prisão de pessoas condenadas após julgamento em segunda instância ao estabelecer o trânsito em julgado de uma ação penal nessa fase.
Atualmente, o tema é motivo de polêmica, por estar vulnerável à mudança de entendimentos. O último, por exemplo, foi permitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sete votos a quatro, em 2016. Mas em novembro do ano passado, o STF decidiu, por maioria de 6×5, que a pena só deva ser cumprida depois de esgotados os recursos em instâncias superiores.
