O Ministério Público do Estado da Bahia adotará medidas emergenciais e provisórias de prevenção ao coronavÃrus (Sars-Cov-2) e à Covid-19, doença provocada por ele. Na próxima segunda-feira, dia 16, a procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti publicará, no Diário da Justiça Eletrônico, portaria disciplinando as medidas. O documento prevê que o atendimento ao público será realizado preferencialmente pela via eletrônica ou telefônica, podendo ser utilizados todos os recursos tecnológicos disponÃveis para abreviar a comunicação entre o interessado e o membro do MP. As hipóteses de atendimento presencial, dispõe a portaria, serão estabelecidas pelos setores que demandarem tal providência, com comunicação à Administração Superior.
Eventos administrativos ou relacionados à atuação finalÃstica, que importem em aglomeração de pessoas, serão suspensos. A exceção será para hipóteses de urgência ou emergência por exclusiva e indispensável necessidade do serviço público e prevalência do interesse social, devidamente autorizadas pela Administração Superior. Além disso, o acesso aos prédios do MP será restringido ao público externo, permanecendo livre aos seus integrantes que exerçam funções presenciais, advogados e demais profissionais do Sistema de Justiça, bem como pessoas eventualmente notificadas ou convidadas a comparecer à s respectivas sedes fÃsicas. A portaria, que prevê outras medidas, levou em consideração a Portaria nº 01/2020, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), e a necessidade de disciplinar medidas administrativas de organização dos serviços internos prestados no âmbito do MP da Bahia durante a pandemia provocada pelo coronavÃrus, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços, sem risco de contágio ou exposição à saúde dos seus integrantes.
