O Sindicato das Empresas de Internet do Estado da Bahia (Sineisba) enviou um ofício para o deputado estadual Capitão Alden (PSL) questionando o projeto de lei apresentado pelo parlamentar que proíbe a suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, telefone móvel ou fixo e internet pelos próximos 90 dias por motivo de inadimplência. Alden alega impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o ofício, assinado pelo presidente do Sineisba, André Costa, “o simples fato, de se cogitar publicamente sobre a possibilidade de não se permitir o bloqueio para os inadimplentes e a existência de decisões contrárias à continuidade dos serviços, colocam em risco a continuidade e a própria existência dos pequenos provedores”.
Segundo o Seineisba, os pequenos provedores não possuem “fôlego” financeiro para arcar com as atividades por dias, tendo em vista, os altos custos com impostos, folha de pagamento, equipamentos e demais insumos necessários à manutenção da infraestrutura e continuidade das atividades.
O sindicato argumenta ainda que, caso aconteça a proibição da suspensão do fornecimento de serviços considerados essenciais, por motivo de inadimplência, haverá “indiscutivelmente, uma impossibilidade de continuidade da prestação dos serviços, visto que, as pequenas prestadores dos serviços de internet ou (ISP’s), são responsáveis pelo atendimento de uma fatia significativa do mercado”.
