Auxílio emergencial começa a ser depositado; veja tudo o que você precisa saber

Na tentativa de conter os efeitos da pandemia de coronavírus na economia brasileira, o Governo Federal tem adotado uma série de medidas de estímulo fiscal e monetário. Entre as principais ações para preservar a renda das famílias, está o auxílio emergencial, que ficou conhecido como “coronavoucher”, ocupou o centro de uma queda de braço entre a equipe econômica de Paulo Guedes e o Congresso e, agora, enfim chega ao bolso dos brasileiros.

Estipulado em R$ 600 — ou R$ 1.200, para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, as chamadas “mãe solo” —, o auxílio é um socorro aos trabalhadores informais microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados durante a crise. Por enquanto, o benefício está garantido pelos próximos três meses.

No dado mais recente publicado pela Caixa Econômica Federal, o número de inscritos para receber o auxílio já ultrapassava 34 milhões. Por isso, a instituição separou a ordem dos pagamentos em datas escalonadas. O banco pede a compreensão dos beneficiários para que respeitem o calendário pré-determinado e, se possível, realizem as transações bancárias necessárias de casa, respeitando a recomendação de isolamento das autoridades de saúde.

Na última terça-feira (14), a Caixa divulgou as datas em que vai transferir os valores para cada pessoa física ou microempreendedor e deu início à primeira etapa de pagamentos do auxílio. Diante de tantos pontos e particularidades, o CNN Business fez um manual de tudo que você precisa saber sobre o coronavoucher. Confira, a seguir.

Quem tem direito ao benefício?

Qualquer cidadão maior de 18 anos que esteja desempregado ou exerça uma atividade profissional como microempreendedor individual (MEI), trabalhador informal (sem carteira assinada) ou seja contribuinte individual da Previdência Social tem direito ao benefício, desde que sua renda mensal não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou que a renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

Está proibido de receber o auxílio quem estiver empregado com carteira assinada (CLT), quem estiver recebendo Seguro Desemprego, pensionistas do INSS (ou seja, quem recebe aposentadoria ou pensão por doença ou invalidez), ou ainda quem recebe qualquer outro auxílio do governo federal, com exceção do Bolsa Família.

Também fica sem direito ao auxílio quem recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Leia também: Veja como usar o app da Caixa para receber o auxílio emergencial de R$ 600

E quem recebe o Bolsa Família?

Quem recebe o Bolsa Família também tem direito ao benefício e, inclusive, está automaticamente inscrito para ganhar o auxílio. Os beneficiários do programa vão receber o coronavoucher de acordo com o calendário normal, ou seja, no dia em que costumam receber o Bolsa Família. Entre os dois benefícios, será creditado em conta apenas o de maior valor.

Já nesta semana, alguns beneficiários do Bolsa Família recebem o auxílio emergencial. Na quinta-feira (16), serão pagos todos os beneficiários do Bolsa Família com o NIS que tiver o final de número um. Na sexta-feira (17), recebem aqueles cujo último digito do NIS é igual a dois. E assim por diante, sucessivamente, até o dia 30 de abril, quando o último grupo, com NIS de final zero, recebe o pagamento.

Nos próximos dias úteis, a única data em que não haverá depósitos será a terça-feira do dia 21 de abril. Confira o calendário completo de pagamento do coronavoucher para quem recebe o Bolsa Família e também tem direito ao auxílio emergencial:

Quinta-feira, 16/4 – beneficiários com o NIS de final 1

Sexta-feira, 17/4 – beneficiários com o NIS de final 2

Segunda-feira, 20/4 – beneficiários com o NIS de final 3

Quarta-feira, 22/4 – beneficiários com o NIS de final 4

Quinta-feira, 23/4 – beneficiários com o NIS de final 5

Sexta-feira, 24/4 – beneficiários com o NIS de final 6

Segunda-feira, 27/4 – beneficiários com o NIS de final 7

Terça-feira, 28/4 – beneficiários com o NIS de final 8

Quarta-feira, 29/4 – beneficiários com o NIS de final 9

Quinta-feira, 30/4 – beneficiários com o NIS de final 0

“Mãe solteira” também recebe?

Sim. Na verdade, as mães solo recebem um valor ainda mais alto durante a crise. Para as famílias em que a mulher é a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200, também em três parcelas.

Como a regulamentação do benefício permite que até duas pessoas da mesma família recebam o benefício, é possível que alguns lares cheguem a contar com R$ 1.800, caso a mãe solo e um filho maior de idade se enquadre nos pré-requisitos, por exemplo.

Como faço para pedir?

Se você se enquadra nas pessoas que têm direito ao auxílio, o próximo passo é solicitar o dinheiro. Para quem já está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ou recebe o Bolsa Família, essa etapa acontece automaticamente, sem precisar se cadastrar.

Agora, as pessoas que não estão cadastradas em nenhum dos dois bancos de dados, mas que têm direito ao auxílio, devem se cadastrar no aplicativo ou site da Caixa. Se você tem dificuldade com essa parte, confira aqui o passo a passo da CNN Brasil para se inscrever nas plataformas.

Depois da inscrição, o cadastro será analisado e o resultado da solicitação pode ser acompanhado pelo próprio aplicativo ou site. Assim que o cadastro for confirmado, os usuários que não possuírem uma conta na Caixa ou no Banco do Brasil receberão um código que dará acesso a uma nova poupança.

É bom lembrar que, para receber, é preciso estar com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou, no caso dos microempreendedores, com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em dia. Se você está enfrentando problemas com isso, dê uma olhada no passo a passo que a CNN fez para regularizar os documentos.

Como saber se o dinheiro do coronavoucher já está na conta?

O prazo de avaliação de um CPF ou CNPJ, ou seja, o tempo que o banco pede para analisar se uma pessoa tem direito ou não ao benefício, é de três dias úteis após a inscrição. Uma das formas de acompanhar o recebimento e realizar os saques do auxílio é pelo próprio aplicativo do governo.

Para fazer a distribuição do auxílio, a Caixa disponibiliza uma conta poupança digital gratuita, que não cobra taxas nas primeiras transferências. O benefício emergencial cai nessa conta e, em seguida, pode ser transferido para o banco de preferência de cada beneficiário.

É possível transferir o dinheiro quantas vezes quiser entre contas da Caixa sem pagar nada. Se a transferência for para outros bancos, há um limite de até três transferências gratuitas por mês, pelos próximos 90 dias.

Se, no momento da inscrição no site ou aplicativo, você informou uma outra conta corrente ou poupança aberta previamente para receber o coronavoucher, o auxílio vai diretamente para a conta selecionada.

Quando vou receber?

O calendário de pagamentos ficou estabelecido de acordo com o mês de nascimento de cada cadastrado. Na última terça-feira (14), os nascidos no mês de janeiro já receberam a primeira parcela do auxílio. Nesta quarta-feira (15), recebe o valor quem nasceu em fevereiro, março ou abril. Já na quinta (16), quem faz aniversário em maio, junho, julho ou agosto. E, por fim, os nascidos em setembro, outubro, novembro ou dezembro terão o benefício na sexta-feira (17).

Para a segunda e terceira parcela, a lógica é a mesma. Quem nasceu em janeiro, fevereiro ou março, recebe a segunda parcela no dia 27 de abril e a terceira parcela no dia 26 de maio. Os últimos a receberem, aniversariantes de outubro, novembro e dezembro, recebem a segunda parcela no dia 30 de abril e a terceira no dia 29 de maio. O calendário completo pode ser conferido no site da Caixa.

Quero sacar meu dinheiro. Posso?

Pode, mas só na data permitida. Para sacar o valor em dinheiro, presencialmente, a ordem dos pagamentos inicia no dia 27 de abril e vai até o dia 5 de maio, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. O banco informa que o calendário de saques foi estabelecido para evitar aglomerações em suas agências e unidades lotéricas, seguindo as recomendações médicas durante a pandemia.

Veja as datas em que o saque do auxílio é permitido para cada um:

27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro

28 de abril – nascidos em março e abril

29 de abril – nascidos em maio e junho

30 de abril – nascidos julho e agosto

4 de maio – nascidos em setembro e outubro

5 de maio – nascidos em novembro e dezembro