O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a negativa do pedido de transferência do ex-ministro Geddel Vieira Lima para a prisão domiciliar, em decorrência do risco de contágio pelo novo coronavírus.
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15), Aras reafirmou que as razões apresentadas pela defesa são insuficientes para reformar a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que indeferiu o pedido de Geddel apresentado em agravo regimental.
No recurso, o político afirmou ser idoso e portador de comorbidades, o que o coloca no grupos de risco da Covid-19. A defesa sustentou, ainda, que, apesar de estar em cela individual, o ex-ministro teria contato próximo com 11 pessoas detidas na mesma galeria.
Os advogados do emedebista também ressaltaram a necessidade de observância de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os órgãos do Judiciário a reavaliar as respectivas prisões provisórias e que outros presos da Operação Lava Jato foram beneficiados com a alteração de regime.
No entanto, Augusto Aras afirmou que informações prestadas pela vara de execução da pena, deixam claro que Geddel está em cela individual devido ao relatório médico do ex-ministro, e não há notícias nos autos de presos infectados pela Covid-19 na unidade prisional.
“Conforme registrado, a magistrada reexaminou os processos de sua competência, tendo constatado a adoção de medidas preventivas para impedir a contaminação de custodiados pela enfermidade, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ”, pontuou.
Além disso, o procurador-geral afirmou que o ex-ministro conta com menos riscos de contágio na cela onde se encontra, em razão do isolamento social decorrente da segregação que lhe foi imposta pelos delitos praticados. “Em realidade, o fato de se encontrar em cela individualizada o coloca em situação de vantagem, se observada a realidade do sistema carcerário brasileiro”, disse.
O procurador-geral também pontuou que o recurso interposto pela defesa de Geddel Vieira Lima não apresentou elementos que permitam analisar as reais condições a que estavam submetidos os investigados da Lava Jato, citados no agravo, e que foram colocados em prisão domiciliar.
