O Tribunal de Contas dos MunicÃpios (TCM) estipulou a próxima segunda-feira (8) como data limite para as prefeituras dos 417 municÃpios baianos responderem o questionário formulado pelo Tribunal sobre os gastos no combate ao novo coronavÃrus (SARS-COV-2).
De acordo com a Corte, as perguntas são relacionadas ao gasto com pessoal, bens e serviços que estejam sendo realizados no combate da pandemia da covid-19. Em nota, o TCM reforça que seu objetivo é “acompanhar de perto e obter informações sobre os atos praticados pelos gestores municipais, com a brevidade possÃvel, de modo a reforçar a missão orientadora da Corte de Contas e estimular o uso eficiente e regular dos recursos públicos”.
“A Superintendência de Controle Externo do TCM enviou aos controladores internos das prefeituras senhas para acesso individual ao link com o questionário, disponibilizado no site do tribunal. O propósito é obter informações sobre eventuais contratações para a realização de obras ou prestação de serviços, assim como outros procedimentos executados pelas administrações municipais em relação ao combate à disseminação do coronavÃrus”, informa o TCM.
De acordo com o Tribunal, os dados serão analisados pelas inspetorias regionais de controle externo, que irã definir “os processos de acompanhamento e de fiscalização a serem adotados”. O TCM destaque que a iniciativa visa orientar os gestores e, “se necessário, correções ou alterações nas ações, no sentido de evitar eventuais prejuÃzos ao erário. Isto para afastar possÃveis sanções quando da análise regular das contas, que ocorrerá em momento posterior”.
O superintendente de Controle Externo do TCM, Antônio Emanuel de Souza, afirmou que as perguntas são objetivas e claras e que “os gestores podem responder sem maiores percalços”.
O TCM informa que o questionário foi dividido em nove blocos, que tratam dos seguintes temas: Ações de enfrentamento à Covid-19; Processo de contratação (licitação-dispensa); Processo de Contratação (execução do contrato); Pessoal; Orçamento público; Lei de Responsabilidade Fiscal; Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)/PolÃtica Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN); AuxÃlio financeiro; Outros.
