O senador baiano Ângelo Coronel, apresenta no senado feredeal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorrogue os mandatos dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para 2022.
“Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 2 de outubro de 2022, com a correspondente prorrogação de mandato dos atuais titulares do cargo de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.” Item 2 – Altere-se o caput do art. 2º da Proposta para modificar o caput e os §§ 1º e 2º do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, nos termos a seguir: “Art. 115.
As eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para o dia 4 de outubro de 2020, ficam adiadas, em caráter excepcional, para o dia 2 de outubro de 2022, em decorrência da Pandemia de Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde. 1º Nos Municípios em que houver a necessidade da realização de segundo turno, este ocorrerá no dia 29 de outubro de 2022. § 2º Os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores ficam prorrogados por 2 (dois) anos.”
A pandemia do coronavírus no Brasil indiscutivelmente gerará efeitos profundos na nossa economia. Segundo estudos da FGV, a previsão é que o desemprego alcance o índice de 17,8% neste ano de 2020. A previsão de queda no Produto Interno Bruto já é superior a 6% de acordo com estimativas coletadas pelo Banco Central do Brasil e divulgadas no Boletim Focus. Mais do que isso, os efeitos na saúde da população são extremamente preocupantes. Atualmente, são mais de um milhão de casos notificados no Brasil e quase cinquenta mil mortes.
Não nos parece razoável manter as eleições e estimular novas aglomerações que penalizem ainda mais a população. Diante disso, proponho o adiamento das eleições deste ano para 2022, possibilitando a prorrogação dos mandatos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores por mais dois anos. Deste modo, os atuais ocupantes dos cargos poderão continuar atuando no combate dessa profunda crise. Assim, diante do exposto, peço apoio dos nobres pares a essa importante emenda.
