A Justiça liberou o reajuste de 40% no salário dos vereadores do município de Caetité que estava travado desde outubro de 2016 – data de aprovação do projeto – devido a uma Ação Popular proposta pelos advogados Leonardo Monteiro e Fabiano Cotrim. Com isso, a remuneração dos parlamentares no mês de março passou de R$ 6.824,72 para R$ 10.128,00.
Anualmente o legislativo caetiteense pagará em salários, somente para os vereadores R$ 1.823.040,00. Além do aumento, eles também receberão retroativamente os valores do aumento referente aos anos de 2017, 2018 e 2019. A mudança segue a Constituição Federal, mas gera polêmica em meio à crise econômica e à queda de arrecadação na cidade. Nas ruas, não é difícil achar quem esteja indignado com a novidade.
A população cobra atenção a outros problemas enfrentados pelo município. Conforme Leonardo Monteiro, apesar da disponibilização dos valores, a ação popular ainda está em trâmite e o recurso não fora julgado, “o que continua por impedir o aumento debatido, posto que a demanda judicial ainda se encontre pendente de finalização”, enfatiza Monteiro, em texto publicado nas redes sociais. “Além de tomar as devidas medidas jurídicas para que esses valores voltem para os cofres públicos, também gostaria de fazer dois questionamentos públicos ao presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, Álvaro Montenegro, e, especialmente, ao Vereador Cura Lemos (que ajudamos eleger).
Por qual motivo, os nobres vereadores (incluindo todos da situação e oposição) já estão recebendo os seus salários no valor de R$ 10.128,00 – já com o aumento de 40% – desde março deste ano, tendo em vista que a justiça ainda não autorizou tal aumento? (…) Os nobres vereadores pensam ser justo receberem aumento de salário, no momento em que professores e outros servidores estão tendo seus salários cortados em 70%?”, questionou Monteiro. Procurado pela reportagem do Sudoeste Bahia, o presidente da Câmara, Álvaro Montenegro informou que o pagamento do reajuste estão sendo feitos desde janeiro de 2020. Ele ainda ressaltou que ainda não foram pagos os valores retroativos referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019, que somam aproximadamente o valor de R$ 140.000,00 para cada vereador. Levando em consideração o valor informado por Montenegro, multiplicado pelo total de vereadores, o valor do retroativo a ser desembolsado pelo legislativo caetiteense será de cerca de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). A este valor deverão ser acrescentadas as correções. Montenegro ainda confirmou que os componentes do Executivo caetiteense – prefeito, vice-prefeito e secretários irão receber o retroativo, mas não nesse primeiro momento.
