A defesa da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 23 de dezembro, já durante o recesso forense, pedindo a liberdade da magistrada, que está detida desde dezembro do ano passado em BrasÃlia.
O pedido, no entanto, ainda não foi apreciado pela corte e está sob a responsabilidade do ministro Og Fernandes, que é relator das ações penais da Operação Faroeste. Maria do Socorro foi denunciada mais uma vez pelo Ministério Público Federal (MPF) em 18 de dezembro, após nova fase das investigações, que culminaram com o cumprimento de busca e apreensão contra novos alvos, além dos afastamentos de secretários de Estado e magistrados.
De acordo com a denúncia do MPF, enviada ao ministro Og Fernandes, os crimes teriam sido praticados entre dezembro de 2017 e junho de 2018, e envolveu o julgamento de um recurso pela desembargadora Maria do Socorro. Segundo o MPF, a decisão judicial restabeleceu o bloqueio da matrÃcula de um imóvel, de interesse dos envolvidos no esquema.
Desde que foi presa, em dezembro do ano passado, a desembargadora já tentou outros pedidos de liberdade, tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), com agravos regimentais, sendo o último julgado em 14 de dezembro, quando o ministro Edson Fachin negou provimento ao recurso e manteve a preventiva da magistrada, que está custodiada na Penitenciária da Papuda, em BrasÃlia.
Nova denúncia
Na nova denúncia do MPF também constam as estratégias supostamente utilizadas pelos envolvidos para garantir que o valor pago pelos interessados na ação judicial (núcleo empresarial) chegasse aos beneficiados (núcleo jurÃdico).
Em relação à desembargadora Maria do Socorro Santiago, o MPF apontou que os pagamentos se efetivaram por meio da quitação de uma dÃvida que ela tinha decorrente de uma ação de reintegração de posse. O total do débito era de R$ 550 mil e, para os investigadores, de acordo com o MPF, não há dúvidas de que a maior parte do valor (R$ 400 mil) foi proveniente da venda da decisão.
Ainda segundo o órgão federal, chamou atenção o fato de a magistrada ter firmado acordo para pagar a dÃvida em 23 de abril de 2018, pouco mais de um mês de ter decidido a favor de um grupo empresarial. Para esconder a origem do dinheiro, segundo a denúncia, Maria do Socorro forjou um empréstimo junto ao irmão e quitou parte dos R$ 550 mil, por meio do companheiro da filha Amanda Santiago, que também foi denunciada.
Pedidos
Na denúncia, o MPF requer a condenação dos acusados com base na participação de cada um, além da perda da função pública, dos que tiverem, e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mÃnimo de R$ 1.136.899,90 (com juros e correção), que corresponde à soma dos valores lavados no suposto esquema criminoso. Por fim, foi solicitado, ainda, que os envolvidos sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da movimentação criminosa.
