A ministra Rosa Weber assumiu a linha de frente no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a atuação do governo de Jair Bolsonaro no combate à Covid. Discreta, a magistrada destoa dos colegas por não ser afeita a holofotes. Neste ano, porém, Rosa Weber mudou de postura e passou a usar decisões judiciais sobre a pandemia para fazer duras críticas ao Executivo.
A atuação recente da ministra, que é relatora do inquérito contra Bolsonaro por suposta prevaricação diante das suspeitas na compra da vacina indiana Covaxin, tem sido vista internamente no Supremo como um ensaio para o ano que vem. Atual vice-presidente do tribunal, hoje sob o comando de Luiz Fux, ela assumirá a chefia do Supremo em setembro de 2022.
A magistrada ficará à frente da corte por apenas um ano e um mês, pois atingirá a idade limite e terá que se aposentar em outubro de 2023. No entanto poderá pegar um período turbulento e chegará no cargo já no meio da campanha eleitoral à Presidência da República. O primeiro sinal de uma ação mais contundente da magistrada foi no começo de junho, quando classificou como “gravíssima” a eventual existência de um gabinete paralelo no Palácio do Planalto para gerir a crise do coronavírus.
A afirmação foi dada na decisão em que manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático aprovada pela CPI da Covid no Senado contra Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República, e Carlos Wizard, empresário e aliado do governo Bolsonaro. Wizard é investigado pela comissão sob a suspeita de integrar essa equipe paralela que não tinha vínculo formal com o governo e que seria responsável por elaborar medidas para enfrentar o coronavírus, entre elas a propagação de remédios como a hidroxicloroquina, sem eficácia comprovada contra a Covid.
Ao manter a decisão da comissão, ela afirmou que o grupo de aconselhamento paralelo de Bolsonaro sobre a pandemia “constitui fato gravíssimo” e pode “ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia”. Depois, quando a CPI mudou de estratégia e passou a mirar as suspeitas relativas à compra da vacina Covaxin, a magistrada também fez coro aos argumentos dos senadores críticos ao governo.
Ao manter a quebra dos sigilos de Tulio Belchior, que teria participado da intermediação sobre a vacina Covaxin entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, Rosa Weber classificou as negociações para aquisição do imunizante como “pouco transparentes”. Além disso, afirmou que é “grave” a suspeita levantada pela comissão acerca da Covaxin.
Segundo a ministra, a compra da vacina tem “contornos ainda mais inquietantes” por ter sido realizada com pouca transparência e “em detrimento de imunizantes com eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferiores”. No início de julho, ela destoou dos colegas, que costumam criticar reservadamente o alinhamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, com Bolsonaro, mas poupá-lo em público, e deu uma decisão com uma das mais duras críticas que o PGR já recebeu de um integrante do Supremo.
A ministra rejeitou o pedido da Procuradoria para se manifestar somente após o fim da CPI da Covid sobre a abertura de inquérito para apurar se Bolsonaro prevaricou ao ter ignorado denúncias de que havia irregularidades na compra da Covaxin. Rosa Weber obrigou a PGR a se pronunciar novamente e afirmou que não há previsão legal que estabeleça a “suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI”.
A ministra disse que com o pedido para aguardar o fim da comissão o órgão “desincumbiu-se de seu papel constitucional”. “No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos poderes da República”, disse. As críticas cada vez mais recorrentes surpreenderam colegas de STF. O Supremo tem tido embates com o chefe do Executivo desde o começo do mandato, mas Rosa Weber nunca esteve na linha de frente dos enfrentamentos.
Com os comentários recentes sobre a gestão do governo, a ministra também entrou na mira de Bolsonaro. Dias atrás, o presidente criticou o voto da magistrada a favor do reconhecimento do direito de amantes de dividir a pensão por morte com uma pessoa com quem manteve relacionamento antes da morte. “Rosa Weber, mulher, meu Deus do céu”, disse Bolsonaro.
No julgamento da ação constitucional em que governadores pediam para o Supremo proibir a CPI de convocá-los a depor, o voto da ministra também foi alvo de críticas de aliados do presidente. A magistrada foi além do pedido dos gestores estaduais a respeito da convocação e também vetou a comissão de investigar a aplicação de verbas federais nos estados e municípios.
O voto de Rosa Weber acabou vencedor e representou uma derrota à estratégia do governo de intensificar a apuração nos governos regionais a fim de diluir o desgaste e o foco dos trabalhos no Executivo federal. Matheus Teixeira / Folhapress
