Governo da Bahia, publicou no último dia (21), a assinatura do contrato com a Secretaria de Administração Penitenciaria e Ressocialização da Bahia (SEAP) e Consórcio PAM para operacionalizar o presÃdio de Brumado. O contrato foi assinado após quatro meses de o Consórcio PAM vencer a licitação para a gestão da unidade prisional.
O valor foi de R$ R$ 53.019.739,26, com duração de 30 meses, a contar da data da assinatura, que ocorreu na última quarta-feira (20). A unidade prisional foi concluÃda em 2011, e tem capacidade para 531 detentos. A construção do presÃdio de Brumado custou R$ 21 milhões ao governo da Bahia.
A demora na licitação do presÃdio de Brumado é consequência de um impasse envolvendo a tentativa de terceirização da atividade exercida atualmente por policiais penais concursados. Essa questão virou ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a terceirização em caráter temporário, até que seja realizado concurso público para contratação de policiais penais.Â
